Para avançar no combate ao crime organizado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que visa ampliar o uso do Confisco Alargado de Bens nas investigações patrimoniais, uma estratégia essencial para rastrear, bloquear e recuperar patrimônios ilícitos. O documento foi assinado nesta quinta-feira (20/03), pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e o secretário de Estado de Polícia Civil, Felipe Curi.

A medida atende ao compromisso assumido pelo PGJ em seu discurso de posse, de fortalecer as investigações contra a criminalidade com inteligência, tecnologia e atuação integrada entre as instituições. Com o acordo, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e a Polícia Civil passarão a adotar a nova metodologia em suas investigações contra o crime organizado. Após a assinatura, o procurador-geral de Justiça atendeu à imprensa e respondeu a perguntas sobre os impactos esperados para as investigações no estado.

“A investigação patrimonial é essencial para viabilizar o confisco e a perda de bens, enfraquecendo o poder econômico-financeiro das organizações criminosas e reduzindo sua capacidade de corromper agentes do Estado. Isso é fundamental para impedir o reinvestimento em atividades ilícitas, o que nos preocupa profundamente. Além disso, a utilização desses recursos na economia, por meio da lavagem de dinheiro, provoca um desequilíbrio na ordem econômica”, afirmou Antonio José.

O secretário de Polícia Civil agradeceu ao MPRJ pelo alinhamento institucional, integração e confiança no trabalho da Polícia Civil. “Os nossos trabalhos são complementares. Então, essa junção de esforços, justamente na questão financeira do crime organizado, é o que vai dar mais efetividade e fará a diferença para a população do Estado e do Rio de Janeiro”, destacou Felipe Curi.

A metodologia para a implementação do Confisco Alargado de Bens nas investigações patrimoniais foi desenvolvida pela coordenadora do GAECO/MPRJ, Letícia Emile Alquires, pela delegada do GRA/PCERJ, Renata Montenegro, e pelo delegado do LAB-LD, Ricardo Carrareto.

Confisco Alargado
O Confisco Alargado foi introduzido no Brasil pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Sua adoção permite à Justiça confiscar bens de investigados cuja origem se revele incompatível com seus rendimentos lícitos. Diferentemente do confisco tradicional, que exige a comprovação direta da relação entre um bem e um crime específico, o Confisco Alargado amplia o alcance da persecução patrimonial, atingindo recursos incongruentes acumulados ao longo do tempo.

Pelo MPRJ participaram o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Claudio Varela; o chefe de Gabinete, Guilherme Schueler; a assessora da Chefia de Gabinete, Carina Senna; e o subcoordenador de Inteligência da Investigação, Murilo Nunes de Bustamante. Estiveram presentes ainda o diretor da DGCOR-LD, delegado Henrique Damasceno; e o chefe de gabinete, Delmir Gouvea.

Por MPRJ