A Força-Tarefa que acompanha o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) com o governo do Estado do Rio de Janeiro, visitou, nesta quarta-feira (26/03), as obras da nova unidade socioeducativa de privação de liberdade que está sendo construída em Bangu. O TAC Degase prevê a reestruturação completa do sistema socioeducativo fluminense, com a construção de novas unidades destinadas a atender adolescentes envolvidos em práticas de atos infracionais.

A Força-Tarefa é vinculada à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada e foi recentemente prorrogada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José campos Moreira. Durante a visita, a coordenadora da Força-Tarefa, Fernanda Sodré, e os integrantes da estrutura, Afonso Henrique Reis Lemos Pereira e Flávia Marcondes, observaram que a unidade está sendo readequada, uma vez que no local funcionava uma unidade de semiliberdade.

“A Força Tarefa está acompanhando de perto o cumprimento pelo Estado do TAC. A construção de novas unidades socioeducativas menores, mais humanizadas e regionalizadas permitirá uma ampliação do programa de privação de liberdade, bem como uma melhoria na qualidade do atendimento socioeducativo dos adolescentes, em especial diante do grave cenário atual em que cerca de 200 adolescentes aguardam em fila de espera por uma vaga para cumprimento de medidas de internação e internação provisória”, destacou Fernanda Sodré.

Os integrantes da Força-Tarefa aproveitaram para, no mesmo dia, visitar as obras de adequação da nova unidade de restrição de liberdade (semiliberdade), que passará a funcionar em um imóvel localizado em Padre Miguel.

Assinado em junho de 2021 como uma repactuação de acordo assinado em 2006, o TAC Degase prioriza a descentralização do atendimento socioeducativo e a garantia do convívio familiar e comunitário aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. O Termo prevê a ampliação e a regionalização de vagas para os programas de internação e semiliberdade em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Por MPRJ