O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, participou de reunião institucional com a Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e a Comissão de Meio Ambiente da Casa, representadas pelos vereadores Carlo Caiado, Diego Faro e Zico. Em pauta, o debate sobre procedimentos em análise pelo GAEMA/MPRJ e pela Promotoria de Justiça, com ênfase em dois eixos: saneamento básico e ordenamento territorial.

Durante o encontro, os representantes do MPRJ destacaram a alta relevância quanto à efetiva implementação do Estudo de Impacto de Vizinhança e seu respectivo Relatório (EIV/RIV), instrumento essencial para a gestão orientada e equilibrada do uso e ocupação do solo urbano. 

Na área do saneamento, os promotores de Justiça reforçaram a necessidade de políticas públicas integradas voltadas à universalização do acesso, especialmente na Zona Oeste, com foco na implantação do esgotamento sanitário e no controle da expansão desordenada em áreas irregulares. 

De acordo com o coordenador do GAEMA/MPRJ, José Alexandre Maximino, e a promotora de Justiça Márcia Lustosa Carreira, titular da 2ª PJTCURB, a reunião foi importante para estreitar a relação dos órgãos junto à Câmara, notadamente para tratar de Projetos de Lei e outras iniciativas, como audiências públicas, nos temas mais urgentes nas áreas do saneamento e gestão territorial.

Por MPRJ